De acordo com Noticias ao Minuto, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou hoje que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.

Assim, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula, referiu.

“Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou.

Os veículos com inspeção periódica entre 13 de março e 30 de junho terão um adiamento excecional na validade da sua inspeção devido ao surto de coronavírus e ao encerramento dos centros criados para o efeito.

Serviços essenciais, por marcação, vão continuar a funcionar em centros de inspeção automóvel para alguns veículos, revela o diploma publicado ontem pelo Governo e que hoje entra em vigor. O decreto-lei suspende a atividade daqueles centros até 30 de junho, uma medida de contenção no âmbito da pandemia da covid-19. No entanto, apesar desse encerramento, o Governo determinou que vão continuar a ser assegurados os serviços essenciais, ainda que por marcação, para alguns veículos: “É definido por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, sob proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o regime da prestação de serviços essenciais de inspeção”, lê-se no diploma.

É ainda determinado que são as entidades gestoras que informam o IMT de “quais são os centros de inspeção que, até ao dia 30 de junho de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”.